REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO
I. IDENTIFICAÇÃO
Este site, www.clementine.net (denominado “Site”) é publicado pela CLEMENTINE PARIS FASHION LTDA, CNPJ 40.970.161/0001-22, com sede no endereço Av. Contorno 8351, Conjunto 01. Bairro Gutierrez. Belo Horizonte, MG, no Brasil, e e-mail info@clementineparis.net.
O acesso ao Site bem como o uso de seu conteúdo estão sujeitos aos termos de utilização descritos a seguir. O acesso e navegação no Site implicam aceitação incondicional, pelo internauta, das disposições a seguir.
II – PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1 – TITULARIDADE
A Clémentine Paris Fashion LTDA concede uma licença limitada, intransferível, revogável, não exclusiva para visualização de materiais contidos no Site.
Todos os materiais encontrados no Site, incluindo, mas não se limitando,aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade da Clémentine Paris Fashion LTDA e seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservados o direito em relação à propriedade intelectual e proibido sua cópia sem prévia autorização expressa.
Os materiais contidos nessa Site são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.
Esses termos de uso não cedem e transferem ao usuário do Site qualquer direito à utilização da propriedade intelectual, a não ser a concedida para uso pessoal ou a não ser a concedida com a licença limitada que foi adquirida.
2.2 SANÇÕES
É estritamente proibido o uso do Site, no todo ou em parte, especificamente por download, reprodução, transmissão, representação ou difusão, para outro propósito que não seja o uso pessoal e privado do internauta, sem fins comerciais.
Os usos indevidos do Site ou dos conteúdos contidos no mesmo violam os direitos de propriedade intelectual da Clémentine Paris Fashion LTDA , e são puníveis com os termos da legislação aplicável.
Sem nenhum prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis, a empresa poderá a qualquer momento suspender, cancelar ou advertir o acesso/conta do usuário, sem qualquer aviso e sem notificação, quando o mesmo fizer algo que:
a) Que viole os termos presentes nesse documento;
b) Que não respeite e descumpra os deveres de usuário;
c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, de ofensa ou doloso em relação a terceiros
2.3 LINKS DE HIPERTEXTO
É proibido criar links de hipertexto que direcionam a qualquer página de Internet ou elemento de composição do Site, salvo autorização prévia escrita da Clémentine Paris Fashion LTDA, autorização esta que pode ser revogada a qualquer momento. Os sites que possuam links de hipertexto para o Site ou qualquer um dos elementos que o compõem não estão sob controle da Clémentine Paris Fashion LTDA que se exime, consequentemente, de toda e qualquer responsabilidade pelo acesso e conteúdo desses sites.
III. RESPONSABILIDADE
A Clémentine Paris Fashion LTDA se esforça para garantir, tanto quanto possível, a exatidão e o caráter atualizado das informações divulgadas no Site, e se reserva o direito de corrigir seu conteúdo, sempre que necessário e sem aviso prévio. No entanto, a Clémentine Paris Fashion LTDA não pode garantir a exatidão, a precisão nem o caráter exaustivo das informações disponibilizadas no Site, as quais não constituem qualquer garantia ou compromisso da Clémentine Paris Fashion LTDA em relação ao internauta.
Clémentine Paris Fashion LTDA não poderá, particularmente, ser responsabilizada por:
– qualquer imprecisão, inexatidão ou omissão nas informações divulgadas no Site;
– qualquer dano resultante de invasão informática do Site por terceiros e que acarrete modificação das informações divulgadas no Site;
– de modo geral, por danos diretos ou indiretos, de qualquer causa, origem, natureza e consequência, provocados pelo acesso ou impossibilidade de acesso de qualquer pessoa ao Site, bem como pela utilização do Site e/ou pelo valor atribuído a qualquer informação direta ou indiretamente dele proveniente.
A Clémentine Paris Fashion LTDA emprega os meios necessários para garantir a segurança dos arquivos que contenham dados de caráter pessoal coletados no Site. Vale ressaltar, contudo, que a Clémentine Paris Fashion LTDA não tem controle sobre os riscos associados ao funcionamento da Internet e chama a atenção dos internautas para a existência de eventuais riscos quanto à confidencialidade dos dados que circulam na rede.
Conforme indicado no item III, Clémentine Paris Fashion LTDA não se responsabiliza por sites de terceiros na web com links redirecionados ou originados dos sites ou páginas de seus produtos. A Clémentine Paris Fashion LTDA não endossa quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis nesses sites. A Clémentine Paris Fashion LTDA não assume nenhuma responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas nestes sites, produtos ou serviços fornecidos ou comprados a partir de tais sites. A Clémentine Paris Fashion LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo de sites com links redirecionados ou originados dos sites.
IV. ACESSO DOS USUÁRIOS
Em alguns dias ou horários o acesso ao Site poderá vir a ser interrompido, limitado ou suspenso, devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho e acesso aos usuários e ao proprietário.
O Site e qualquer serviço oferecido pela página só poderão ser disponibilizados a você caso concorde integralmente com a legislação aplicável e com este termo de uso.
Menores de 18 anos ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil devem obter o prévio consentimento expresso dos responsáveis para ter acesso à página, sendo responsabilidade exclusiva dos mesmos, o acesso ao conteúdo da página por menores de 18 anos ou por aqueles que não tenham capacidade civil.
Se você for menor de 18 anos, não acesse o Site sem autorização do seu responsável. Preste bastante atenção, ao utilizar/acessar esse Site você declara que tem capacidade jurídica plena, ou seja, declara ser maior de 18 anos e ser capaz civilmente.
V. CADASTRO
Para você ter acesso ao Site/funcionalidades/serviços pode ser necessário a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar corretamente os dados completos, sendo sua a exclusiva responsabilidade de utilizá-los, bem como o seu comprometimento que os dados apresentados tem veracidade.
O usuário do Site ainda se compromete a não informar a qualquer pessoa/terceiros os seus dados cadastrais e se responsabiliza pelo uso e pelo que seja feito. Em alguns casos, após a confirmação cadastral, você terá um login (usuário e senha) e assim poderá acessar a Plataforma. O acesso é individual. A sua conta é intransferível. Não é lícito vender, ceder, alugar ou emprestar.
Qualquer atividade utilizada com o seu login é de sua total responsabilidade. Em caso de uso indevido da senha ou perda informe rapidamente a plataforma.
VI. MODIFICAÇÕES NOS AVISOS LEGAIS
A Clémentine Paris Fashion LTDA informa aos internautas do Site que estes avisos legais podem ser modificados a qualquer momento. Tais modificações são publicadas online e são consideradas aceitas sem reservas por qualquer internauta que acesse o Site após a publicação online das mesmas.
VII. LITÍGIOS
Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito brasileiro e a legislação nacional aplicável, onde o foro escolhido será o da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.
VIII. CENTRAL DE ATENDIMENTO CLÉMENTINE PARIS
Em caso de dúvida sobre a utilização do Site ou para encaminhar qualquer solicitação à Clémentine Paris Fashion LTDA, o internauta poderá enviar uma mensagem através da página “Contato” do Site e/ou um e-mail para o seguinte endereço: “info@clementineparis.net”.
CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE
Ao realizar uma compra pelo site www.clementineparis.net/, o consumidor automaticamente concorda com as condições de venda online que seguem abaixo:
I. AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS:
O único canal de vendas pela internet da marca Clémentine Paris Fashion LTDA é o site oficial www.clementineparis.net. A Clémentine Paris Fashion LTDA não se responsabiliza nem garante a originalidade de produtos adquiridos em quaisquer outros sites, conforme previsto nos itens III e VI dos Avisos Legais.
II. FORMAS DE PAGAMENTO:
Os pagamentos poderão ser realizados:
À vista: no site www.clementineparis.net via espécie, Pix, PayPal ou cartão de crédito.
Parcelado : pelo site www.clementineparis.net via PayPal ou cartão de crédito.
III. SISTEMA ANTIFRAUDE
A Clémentine Paris Fashion LTDA. conta com sistema terceirizado para prevenção de fraudes em compras e pagamentos online. A Clémentine Paris Fashion LTDA. reserva-se o direito de cancelamento de eventuais pedidos reprovados pelo sistema antifraude. Eventuais cancelamentos de pedidos serão comunicados pela Clémentine Paris Fashion LTDA . A Central de Atendimento Clémentine Paris está à disposição para eventuais esclarecimentos sobre cancelamento de pedidos, através do e-mail info@clementineparis.net.
IV. PRAZOS PARA DESISTÊNCIA:
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra do produto ou serviço para comunicar a intenção de desistir do mesmo à Clémentine Paris Fashion LTDA pelo e- mail: info@clementineparis.net. Dentro desse prazo de 7 (sete) dias corridos, em caso de desistência, o estorno do valor será realizado imediatamente após o recebimento da notificação de desistência e da nota fiscal.
No caso de desistência do aluno após o prazo de 7 dias:
A) PLATAFORMA DE TENDÊNCIAS CLEMENTINE PARIS
Ao assinar os planos da Clémentine Paris Fashion LTDA. você terá direito ao acesso aos conteúdos escolhidos durante 12 meses, sendo sua assinatura renovada automaticamente após esse período, a menos que você solicite a não renovação automática ou o cancelamento do seu plano.
Após o prazo estabelecido de 7 (dias) a partir da confirmação do pagamento, todas as parcelas serão cobradas automaticamente no cartão de crédito sem possibilidade de cancelamento antecipado, e o valor à vista pago por meio de cartão de crédito, Pix ou PayPal não será restituído.
Ao assinar os planos da Clémentine Paris Fashion Ltda. você concorda com todas as normas estabelecidas neste presente termo. Para solicitar o cancelamento, você deve entrar em contato por e-mail com a Clémentine Paris Fashion LTDA., via e-mail da Central de Atendimento ao Cliente.
B) COOL HUNTING EXPERIENCE:
Após o prazo estabelecido de 7 (dias) a partir da confirmação do pagamento, em caso de desistência, os pagamentos realizados para a COOL HUNTING EXPERIENCE não serão devolvidos. Em caso de comprovação de motivo de força maior que impossibilite a COOL HUNTING EXPERIENCE, o valor pago não será restituído, mas será transferidos em um voucher (crédito), sem custo adicional, utilizável para adquirir qualquer produto ou serviço da Clémentine Paris Fashion LTDA, por um prazo de 18 meses a partir da data de emissão do voucher. Esse voucher não será nominativo e poderá ser transferido para terceiros.
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C) CURSOS PRESENCIAIS E ON-LINE:
Após o prazo estabelecido de 7 (dias) a partir da confirmação do pagamento, em caso de desistência, os pagamentos realizados para os CURSOS PRESENCIAIS E ON-LINE não serão devolvidos. Em caso de comprovação de motivo de força maior que impossibilite a sua participação no CURSO, o valor pago não será restituído, mas será transferidos em um voucher (crédito), sem custo adicional, utilizável para adquirir qualquer produto ou serviço da Clémentine Paris Fashion LTDA, por um prazo de 18 meses a partir da data de emissão do voucher. Esse voucher não será nominativo e poderá ser transferido para terceiros.
V. LITÍGIOS
Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito brasileiro e a legislação nacional aplicável, onde o foro elegido será o da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.
VI. CENTRAL DE ATENDIMENTO CLÉMENTINE PARIS
Em caso de dúvida sobre a utilização do Site ou para encaminhar qualquer solicitação à Clémentine Paris Fashion LTDA, o internauta poderá enviar uma mensagem através da página “Contato” do Site e/ou um e-mail para o seguinte endereço: “info@clementineparis.net”.